Termos de Uso

1. O Serviço

A EpisodeStory é uma plataforma digital de streaming de micros séries interativas, produzida e operada pela empresa EpisodeStory, com foco no público brasileiro. O serviço permite que usuários assistam a séries de curta duração com elementos interativos, realizando escolhas que influenciam o desenvolvimento das narrativas.

O acesso à plataforma é fornecido mediante assinatura paga, com exceção de conteúdos gratuitos expressamente indicados. A EpisodeStory reserva-se o direito de modificar, adicionar ou remover conteúdos do catálogo a qualquer tempo, sem aviso prévio, desde que mantenha a qualidade geral do serviço contratado.

Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você e a EpisodeStory, regido pela legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

2. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar a plataforma EpisodeStory, você deve atender aos seguintes requisitos:

• Ter 18 anos ou mais para celebrar o contrato de assinatura de forma autônoma;
• Usuários entre 16 e 17 anos podem utilizar a plataforma mediante assinatura realizada por um responsável legal maior de idade;
• Menores de 16 anos não podem utilizar a plataforma sem supervisão e consentimento expresso dos responsáveis legais;
• Residir no Brasil ou ter um método de pagamento válido aceito pela plataforma;
• Fornecer informações de cadastro verdadeiras, precisas e completas.

Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique imediatamente a EpisodeStory sobre qualquer uso não autorizado da sua conta pelo e-mail juridico@episodestory.media.

3. Planos de Assinatura

A EpisodeStory oferece os seguintes planos de assinatura mensais:

Todos os planos incluem acesso ilimitado ao catálogo de conteúdo disponível na plataforma, sem anúncios durante a reprodução. Os preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias aos assinantes.

O compartilhamento de conta fora do mesmo domicílio é permitido apenas dentro dos limites de telas simultâneas do plano contratado.

4. Período de Teste Gratuito de 7 Dias

Novos assinantes têm direito a um período de teste gratuito de 7 (sete) dias ao assinar pela primeira vez qualquer plano EpisodeStory.

• O período gratuito é válido apenas uma vez por CPF, endereço de e-mail e método de pagamento;
• Contas criadas com informações fraudulentas para obter múltiplos períodos gratuitos serão encerradas;
• O cancelamento durante o período gratuito não gera qualquer cobrança.

5. Pagamento e Renovação Automática

A assinatura da EpisodeStory é cobrada mensalmente de forma antecipada, com renovação automática na data de aniversário mensal da assinatura.

• Formas de pagamento aceitas: cartão de crédito (Visa, Mastercard, Elo, American Express), cartão de débito e PIX (para renovações manuais);
• A cobrança é realizada no dia do vencimento mensal. Em caso de falha no pagamento, faremos até 3 tentativas nos dias seguintes antes de suspender o acesso;
• Após suspensão por inadimplência, o acesso será reativado imediatamente após a regularização do pagamento;
• Não emitimos notas fiscais individuais, mas comprovantes de pagamento estão disponíveis no painel da conta;
• O valor cobrado é aquele vigente no momento da renovação, podendo diferir do valor original em caso de reajuste.

6. Cancelamento e Reembolso

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa ou penalidade, diretamente nas configurações da sua conta ou entrando em contato com nosso suporte.

• O cancelamento é efetivado imediatamente, porém o acesso ao conteúdo permanece ativo até o fim do período já pago;
• Não realizamos reembolso proporcional por dias não utilizados do período vigente;
• Exceção: em caso de falha grave e comprovada do serviço que impeça o uso por mais de 72 horas consecutivas, poderá ser concedido crédito proporcional;
• Exercício do direito de arrependimento (Art. 49 do CDC): contratos celebrados à distância podem ser cancelados em até 7 dias corridos após a contratação com reembolso integral, mesmo que o período de teste já tenha sido utilizado.

Para cancelar, acesse: Minha Conta → Assinatura → Cancelar Plano.

7. Usos Proibidos

É expressamente proibido utilizar a plataforma EpisodeStory para:

• Reproduzir, distribuir, transmitir ou sublicenciar qualquer conteúdo da plataforma sem autorização expressa;
• Gravar, capturar ou fazer download de conteúdos protegidos por direitos autorais por meios não autorizados pela plataforma;
• Compartilhar credenciais de acesso com pessoas fora do domicílio além do limite de telas do plano;
• Usar bots, scrapers, crawlers ou qualquer software automatizado para acessar ou coletar dados da plataforma;
• Tentar contornar medidas de proteção tecnológica (DRM) ou de autenticação;
• Publicar conteúdo difamatório, ameaçador, obsceno ou ilegal nas áreas de comunicação da plataforma;
• Usar a plataforma para fins comerciais sem autorização prévia por escrito da EpisodeStory;
• Realizar engenharia reversa do software ou tentar acessar áreas restritas dos sistemas.

O descumprimento dessas proibições poderá resultar no encerramento imediato da conta, sem reembolso, e eventual responsabilização civil e criminal nos termos da lei.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma EpisodeStory — incluindo, mas não se limitando a séries, episódios, roteiros, músicas, gráficos, logos, software e tecnologia interativa — é de propriedade exclusiva da EpisodeStory ou licenciado por seus parceiros, e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais.

A assinatura concede ao usuário uma licença limitada, pessoal, intransferível e não exclusiva para acessar e assistir ao conteúdo exclusivamente para uso pessoal e não comercial.

O nome "EpisodeStory", o logotipo e demais marcas registradas são de propriedade da EpisodeStory e não podem ser usados sem autorização prévia e escrita.

Caso você acredite que algum conteúdo infringe direitos autorais de terceiros, entre em contato pelo e-mail juridico@episodestory.media.

9. Limitação de Responsabilidade

A EpisodeStory não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias do serviço por manutenção programada ou eventos fora de nosso controle (força maior, falhas de infraestrutura de terceiros, desastres naturais);
• Incompatibilidade do serviço com dispositivos ou sistemas operacionais não suportados;
• Perdas de dados relacionadas a falhas de dispositivo do usuário;
• Conteúdo de terceiros vinculado através da plataforma;
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço.

Nossa responsabilidade máxima, em qualquer hipótese, é limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 (três) meses de assinatura.

Esta limitação não se aplica a casos de dolo ou culpa grave da EpisodeStory, nem a direitos irrenunciáveis do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor.

10. Disponibilidade do Serviço

A EpisodeStory empenha-se para manter o serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, com meta de disponibilidade de 99,5% ao mês. Realizamos manutenções programadas, preferencialmente em horários de baixo tráfego, com aviso prévio sempre que possível.

O conteúdo do catálogo pode ser alterado a qualquer momento. Séries ou episódios podem ser adicionados ou removidos por razões editoriais, técnicas ou de licenciamento. Não garantimos a disponibilidade permanente de nenhum título específico.

11. Resolução de Disputas

Em caso de conflito relacionado a estes Termos de Uso ou ao uso da plataforma EpisodeStory, as partes comprometem-se a buscar, em primeiro lugar, uma solução amigável por meio do nosso suporte ao cliente.

Caso não seja possível resolver a disputa amigavelmente, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil. Você também pode utilizar plataformas de resolução alternativa de disputas para consumidores, como o consumidor.gov.br.

12. Contato e Suporte Jurídico

Para questões relacionadas a estes Termos de Uso, direitos autorais, ou qualquer assunto jurídico, entre em contato com nossa equipe:

• E-mail jurídico: juridico@episodestory.media
• Suporte geral: suporte@episodestory.media
• Empresa: EpisodeStory
• Prazo de resposta: até 5 dias úteis para assuntos jurídicos

Para cancelamentos e questões de cobrança, acesse diretamente o painel "Minha Conta" na plataforma ou entre em contato com o suporte geral.